Convenção coletiva do Comércio é firmada em Castanhal com reajuste salarial e definição de regras trabalhistas
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Por Berna Lameira
A Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027 dos trabalhadores do comércio de Castanhal já está oficialmente firmada, trazendo atualizações importantes para empresas e colaboradores do setor.
O acordo foi celebrado entre o Sindicato do Comércio Varejista de Castanhal e o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio do Município, estabelecendo as condições de trabalho válidas para a categoria no período de 1º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027.
Reajuste salarial definido
Entre os principais pontos do acordo está o reajuste salarial de 5% aplicado às categorias abrangidas pela convenção .
Além disso, foram atualizados os pisos salariais por faixa:
- Faixa II: R$ 1.944,00
- Faixa I: R$ 2.146,00
- Faixa Especial: R$ 2.831,00
O documento também determina que diferenças salariais retroativas deverão ser quitadas pelas empresas até julho de 2026.
Regras para pagamento e jornada
A convenção reforça obrigações importantes para os empregadores, como:
- Pagamento de salários até o 5º dia útil do mês seguinte
- Entrega de comprovantes detalhados de pagamento aos funcionários
- Jornada semanal de até 44 horas
Também foram mantidas regras para horas extras, com acréscimo mínimo de 50% sobre a hora normal.
Adicionais e direitos
Entre os benefícios e garantias previstos:
- Adicional noturno com acréscimo de pelo menos 20%
- Auxílio-creche para empresas com mais de 30 funcionários
- Assistência em caso de acidente de trabalho
- Garantia de emprego para trabalhadores próximos da aposentadoria
Trabalho em feriados e domingos
A convenção também regulamenta o funcionamento do comércio em datas específicas:
- Proibição de trabalho nos feriados: 01 de janeiro, Paixão de Cristo, 1º de maio e Natal
- Autorização para funcionamento em outras datas, com regras como:
✔️ Jornada reduzida
✔️ Pagamento de 130% sobre a hora trabalhada em feriados
Segurança jurídica para empresas e trabalhadores
A convenção estabelece ainda normas sobre: contratos de trabalho, segurança e saúde ocupacional; fornecimento de uniformes; cursos e treinamentos, e relações sindicais.
Clique aqui: CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 20262027, e tenha acesso ao documento.
Impacto para o comércio local
A formalização da Convenção Coletiva traz mais segurança jurídica para empresas e trabalhadores, além de padronizar regras e fortalecer as relações de trabalho no comércio de Castanhal.
Para empresários, o documento é essencial para adequação às normas trabalhistas. Já para os trabalhadores, representa a garantia de direitos e melhorias nas condições de trabalho.