Prefeitura retira projeto de incentivos fiscais da pauta da Câmara


A Prefeitura de Castanhal solicitou a devolução, pela Câmara Municipal de Castanhal. do Projeto de Lei Complementar n°002/24 que institui a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico, por meio da atração de novos empreendimentos, autoriza a concessão de benefícios fiscais e dá outras providências.

A assinatura do PL foi realizada no início de novembro pelo prefeito de Castanhal, Paulo Titan; e o documento foi enviado para votação na Câmara de Vereadores.

No dia 12 de novembro, através do ofício 359/24-SEMAD a secretária municipal de administração, Amanda Erdócia, solicitou ao presidente da CMC, de ordem do prefeito municipal, a devolução do PL, que havia sido protocolado no dia 06 de novembro.

Em defesa do PL, na ocasião da assinatura, o prefeito Paulo Titan pontuava que: “o objetivo é promover e incentivar o desenvolvimento econômico do município de Castanhal, estabelecendo benefícios fiscais como contrapartida ao exercício do empreendedorismo nos segmentos mais importantes para o município, sejam industriais, logísticos, hospitalares, educacionais, centros comerciais, entre outros”.

Confira aqui a matéria sobre a assinatura da PL.

Nas redes sociais da Prefeitura, inclusive, até o sábado (30) constava a publicação referente ao ato.

O GUIA DE CASTANHAL entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Castanhal, mas até a manhã do sábado (30) não havia recebido o retorno.