Empresário, fique atento às mudanças na Nota Fiscal
Duas grandes mudanças relacionadas à emissão de nota fiscal eletrônica começam a vigorar este ano. A partir de abril o contribuinte de ICMS é obrigado a informar o fornecedor do software cadastrado junto à Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa).
A medida foi regulamentada pela Instrução Normativa nº 06/2018, que altera o artigo 18 da Instrução Normativa n.º 011/2014, que dispõe sobre os procedimentos técnicos e operacionais para a emissão da NFC-e, publicada no Diário Oficial do Estado, DOE, no dia 21/02/2018.
Clausqueller Mitome, da COM TECNOLOGIA, lembra que desde 1º de abril os fornecedores de software usados na emissão de NFC-e deverão efetuar o cadastro de seus produtos junto à Sefa e os contribuintes também deverão informar qual dos softwares cadastrados junto ao Fisco será usado na emissão do documento fiscal eletrônico.
A COM TECNOLOGIA já se encontra cadastrada junto à Sefa, onde o cliente precisa informar qual software está utilizando para emissão de NFC-e. Entre em contato com seu contador!.
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Modelo antigo de NF-e será extinto
Outra mudança importante, que começa a vigorar a partir de julho de 2018, é a extinção do modelo mais antigo de Nota Fiscal Eletrônica. Ou seja, aqueles que ainda não tiverem se adaptado às novidades não poderão mais emitir as suas notas.
Clausqueller Mitome explica sobre as principais mudanças trazidas pelo layout 4.0 das NF-e. “A adoção do protocolo TLS 1.2, ou superior. O protocolo SSL não será mais o padrão. Essa medida proporciona mais segurança para as empresas”, destaca o especialista em tecnologia.
Campos relacionados ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) para operações internas ou interestaduais com Substituição Tributária terão mudanças. “O novo layout vai permitir identificar o valor referente ao ICMS, seguindo o que se pede no artigo 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal”, explica Claus.
Também haverá mudança no campo indicador de pagamento, que passa a integrar o Grupo de Informações de Pagamento.
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