Comércio liberado para abrir no aniversário de Castanhal


O Sindicato do Comércio de Castanhal informa que as lojas e empresas da Cidade Modelo poderão funcionar normalmente no dia 28 de janeiro (terça-feira), feriado do Aniversário da Cidade Modelo.

Apesar de ser feriado nacional a abertura das empresas fica facultada à decisão de seus proprietários.

Ou seja, as lojas poderão funcionar considerando a Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025 sejam rigorosamente cumpridas.

Para isso, no entanto, a cláusula 26ª dever se rigorosamente cumprida, que prevê que os empregados que trabalharem em feriados terão direito à: • Remuneração de 100% (hora extra) sobre a hora normal, adicional de 30% caso ultrapassem a jornada regular, jornada máxima de 8 horas e garantia de folga compensatória para quem trabalhar em domingos ou feriados, preferencialmente no terceiro domingo do mês.

DECRETO MUNICIPAL

Em Castanhal, no caso das repartições públicas, é feriado municipal.