A Subseção Judiciária de Castanhal foi inaugurada em 21.11.2006, em decorrência da sanção, pelo Poder Executivo, da Lei nº 10.772, de 21.11.2003, que criou 59 varas no âmbito da Justiça Federal da Primeira Região, conforme disposto na Resolução n. 18 de 28 de junho de 2005 do TRF1ª Região.
Varas:
A Subseção é composta de vara única, possuindo competência geral e Juizado Especial Federal Adjunto cível e criminal, conforme disposto na Resolução nº 18, de 28.06.2005.
